O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização dos sites e plataformas online operados pela CAMINA LAB, SL (doravante, “Drivania”), incluindo, mas não se limitando aos domínios:
Ao acessar, navegar ou utilizar nossos sites e plataformas, você (“Usuário”) reconhece ter lido, compreendido e aceitado, sem reservas, os termos e condições estabelecidos neste Aviso Legal, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e outras normas aplicáveis em matéria de proteção de dados, serviços da sociedade da informação e defesa dos consumidores.
A Drivania, no exercício da sua atividade de prestação de serviços de motorista privado a nível internacional, compromete-se firmemente a cumprir a legislação e os regulamentos em vigor em cada uma das jurisdições em que opera. Isto implica a obtenção e manutenção de todas as licenças, permissões e autorizações necessárias para a prestação legal dos seus serviços, bem como o cumprimento dos códigos de conduta profissional aplicáveis ao transporte de passageiros com motorista.
Nesse sentido, a Drivania garante que tanto a empresa como os seus prestadores de serviços (motoristas e frotas) cumprem rigorosamente os requisitos legais e profissionais exigidos em cada território, assegurando assim a qualidade, segurança e legalidade dos serviços oferecidos aos seus clientes.
Para qualquer consulta específica sobre licenças, autorizações ou códigos de conduta aplicáveis em uma jurisdição específica, o Usuário pode entrar em contato com a Drivania através dos meios de contato fornecidos neste Aviso Legal.
1. Identificação do Responsável
- Denominação Social: CAMINA LAB, SL
- NIF: B64265408
- Sede Social: Jesús Serra Santamans, 2. baixos 08174 Sant Cugat del Vallès (Barcelona)
- Dados de inscrição no Registro Comercial: BARCELONA, Tomo 0, Fólio 0, Folha B 336420, Inscrição 10 (10/01/2025)
- CVE BORME: BORME-A-2025-11-8
- E-mail: gdpr@drivania.com
- Telefone: +34 93 176 0215
- Atividade principal: Prestação de serviços de motorista privado (transfers e disponibilidade horária) a nível internacional, principalmente para clientes (agências de viagens, operadores de voos privados).
2. Descrição dos serviços e domínios
A Drivania opera os seguintes domínios, cada um com finalidades específicas:
- drivania.com: Site corporativo e informativo, destinado à captação de leads e ao fornecimento de informações gerais sobre os serviços de motorista particular a nível internacional oferecidos pela Drivania.
- accounts.drivania.com: Plataforma online exclusiva para clientes B2B, concebida para a gestão integral das suas contas, incluindo a visualização do histórico de serviços, a gestão da faturação e outras funcionalidades relacionadas com a sua relação comercial com a Drivania.
- booking.drivania.com: Plataforma online para a reserva e contratação direta de serviços de motorista particular, tanto para transferências pontuais como para disposições horárias, oferecendo aos usuários a possibilidade de selecionar veículos, horários e destinos.
- suppliers.drivania.com: Portal web dedicado aos fornecedores de serviços de motorista e frotas que colaboram com a Drivania, permitindo-lhes gerir os seus serviços, disponibilidade e outras informações relevantes para a sua colaboração.
3. Informações sobre contratação
Para os usuários que utilizam a plataforma booking.drivania.com para a contratação de serviços, a Drivania se compromete a fornecer de forma clara, compreensível e inequívoca, antes da formalização da reserva, as seguintes informações, em conformidade com a Lei Geral de Defesa do Consumidor e do Usuário:
- Principais características do serviço: incluindo o tipo de veículo, a descrição do serviço (transporte ou disponibilidade horária), os horários, os destinos e qualquer outra condição relevante.
- Preço total: indicando de forma detalhada o preço base, os impostos aplicáveis (como o IVA) e quaisquer encargos adicionais. Será informada a moeda de pagamento aceita.
- Condições de pagamento e faturação: especificando as formas de pagamento aceitas, o momento do pagamento e o procedimento para a emissão e envio de faturas.
- Direito de desistência: informando sobre a existência ou não do direito de desistência, as condições, o prazo e os procedimentos para exercê-lo, bem como as exceções aplicáveis de acordo com o Artigo 103 da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários. Um formulário padrão de desistência será fornecido quando apropriado.
Os contratos de serviços serão formalizados por meios eletrônicos através da plataforma booking.drivania.com. Uma vez confirmada a reserva, o Usuário receberá uma confirmação por e-mail com todos os detalhes relevantes do serviço contratado.
4. Proibições de uso
O Usuário compromete-se a utilizar os sites e plataformas da Drivania em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. Em particular, a título enunciativo mas não limitativo, é proibido:
- Utilizar os sites e plataformas de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os mesmos ou impedir a sua utilização normal por outros usuários.
- Tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas informáticos da Drivania, a áreas restritas dos sites e plataformas, ou a redes ligadas aos mesmos.
- Introduzir, armazenar ou difundir através dos sites e plataformas qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, incite à violência, à discriminação por motivos de raça, sexo, ideologia, religião ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social, ou que de qualquer outra forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais ou as liberdades públicas.
- Utilizar os sites e plataformas para enviar publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “lixo eletrônico”, “spam”, ‘correntes’, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de solicitação ilícita, exceto se tiver sido expressamente autorizado pela Drivania.
- Utilizar identidades falsas ou usurpar A identidade de outros usuários ou terceiros ao Utilizar os sites E plataformas.
- Realizar qualquer ação que possa interromper, suspender ou alterar o funcionamento dos sites e plataformas, incluindo a introdução de vírus informáticos, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo.
- Tentar obter ou utilizar informações pessoais de outros usuários sem o seu consentimento expresso.
- Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais qualquer parte dos sites e plataformas, seu conteúdo ou os serviços oferecidos, sem a prévia autorização expressa e por escrito da Drivania.
- Utilizar software ou ferramentas automatizadas (bots, spiders, etc.) para acessar, extrair ou coletar dados dos sites e plataformas sem a autorização expressa da Drivania.
O não cumprimento de qualquer uma destas proibições poderá dar lugar às ações legais que a Drivania considerar oportunas.
5. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os sites e plataformas da Drivania, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, o seu design gráfico, código fonte, logótipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, ícones, sons, animações, software, nomes de domínio e qualquer outro elemento suscetível de proteção, pertencem exclusivamente à Drivania ou aos seus licenciantes.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização, transformação, cessão ou qualquer outro ato de exploração, total ou parcial, dos conteúdos dos sites e plataformas, sem a prévia autorização expressa e por escrito da Drivania. Qualquer uso não autorizado desses conteúdos será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial da Drivania e poderá dar lugar às ações legais correspondentes.
A Drivania não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial, salvo autorização expressa e por escrito.
6. Política de Links
6.1. Links dos sites e plataformas da Drivania para sites de terceiros:
Os sites e plataformas da Drivania podem conter links para outros sites gerenciados por terceiros. Esses links são fornecidos apenas para fins informativos e para conveniência do Usuário. A Drivania não exerce qualquer controle sobre esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo, funcionamento, disponibilidade, privacidade, segurança, nem pelas possíveis consequências que possam decorrer do acesso ou uso dos mesmos.
A inclusão de links para sites de terceiros não implica qualquer associação, aprovação ou recomendação por parte da Drivania desses sites, seus conteúdos ou os serviços oferecidos neles. O usuário acessa esses sites sob sua própria responsabilidade e deve ler e aceitar seus próprios avisos legais e políticas de privacidade.
6.2. Links de sites de terceiros para os sites e plataformas da Drivania:
É proibido estabelecer links (“links”, ‘hiperlinks’, “framing”, etc.) para os sites e plataformas da Drivania a partir de outros sites sem a prévia autorização expressa e por escrito da Drivania.
Caso tal autorização seja concedida, o link deverá ser feito de forma a não induzir em erro ou confusão sobre a origem dos conteúdos, nem implicar a existência de uma relação comercial, colaboração ou patrocínio entre o site que estabelece o link e a Drivania. Em nenhum caso será permitida a inclusão de conteúdos ou declarações falsas, inexatas ou ilícitas sobre a Drivania, seus serviços ou seus sites e plataformas.
A Drivania reserva-se o direito de solicitar a remoção imediata de qualquer link para seus sites e plataformas que considere inadequado ou que não tenha sido previamente autorizado.
7. Isenção de responsabilidade
A Drivania envida os seus melhores esforços para garantir o correto funcionamento dos seus sites e plataformas, bem como a exatidão e atualização das informações neles contidas. No entanto, não pode garantir de forma absoluta a ausência de erros, interrupções, falhas técnicas, vírus informáticos ou outros elementos que possam afetar o acesso, a navegação ou a utilização dos mesmos.
Consequentemente, a Drivania não se responsabiliza, na medida do permitido por lei, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de:
- A indisponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz dos sites e plataformas ou dos seus serviços e conteúdos.
- A utilidade, adequação ou validade dos serviços e conteúdos dos sites e plataformas para as expectativas ou necessidades do Usuário.
- A existência de vírus, programas maliciosos ou elementos prejudiciais nos sites e plataformas ou nos servidores que os hospedam.
- O uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário ao presente Aviso Legal por parte do Usuário.
- os danos E prejuízos que possam decorrer do acesso ou uso de sites de terceiros vinculados A partir dos sites E plataformas da Drivania.
- Erros ou omissões nas informações fornecidas nos sites e plataformas, apesar de terem sido tomadas medidas razoáveis para garantir sua exatidão.
O Usuário reconhece e aceita que o uso dos sites e plataformas é feito sob sua exclusiva responsabilidade.
8. Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante do presente Aviso Legal e está acessível nos respectivos domínios.
9. Uso de Cookies
Os sites e plataformas da Drivania utilizam cookies e outras tecnologias de armazenamento e recuperação de informações nos dispositivos dos Usuários. Todas as informações detalhadas sobre o uso de cookies estão disponíveis em nossa Política de Cookies, acessível nos respectivos domínios.
10. Medidas de segurança
A Drivania adota as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
11. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal é regido e interpretado em todos os seus aspectos pela legislação espanhola.
Para a resolução de qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir do acesso ou uso dos sites e plataformas da Drivania, o Usuário e a Drivania submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais da cidade de Barcelona, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
12. Contato para consultas jurídicas
Para qualquer consulta relacionada com o presente Aviso Legal, pode contactar a Drivania em:
- Email: gdpr@drivania.com
- Endereço postal: CL Jesus Serra Santamans 2, PL 0, Sant Cugat 08174, Barcelona
13. Modificações do Aviso Legal
A Drivania reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento para adaptá-lo a mudanças normativas, jurisprudenciais, técnicas, organizacionais ou comerciais. As modificações serão publicadas de forma visível nos sites e plataformas, indicando a data da sua última atualização. Recomenda-se ao Usuário que revise periodicamente este Aviso Legal para se manter informado sobre qualquer alteração. A continuidade do uso dos sites e plataformas após a publicação das modificações implicará na aceitação das mesmas por parte do Usuário.
Nota: Para obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Para obter informações sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies. Ambos os documentos estão disponíveis nos respectivos domínios.
Data da última atualização: 24 de abril de 2025